Oportunidades Fiscais no IMT: O Que Empresas e Investidores Precisam Saber

As recentes mudanças fiscais no Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT), introduzidas pelo programa "Mais Habitação de 2023", oferecem novas oportunidades para empresas e investidores do setor imobiliário. Com o objetivo de dinamizar o mercado e promover uma oferta de habitação acessível, essas alterações criam incentivos fiscais que podem beneficiar quem compra imóveis para revenda ou arrendamento.

Isenção de IMT na Compra de Imóveis para Revenda

As empresas de compra e revenda de imóveis agora têm um ano para concluir a revenda e garantir a isenção de IMT (antes o prazo era de três anos). Essa mudança visa acelerar a renovação do mercado imobiliário e assegurar que as isenções beneficiem empresas que mantêm um fluxo constante de transações.

Para aproveitar a isenção, as empresas precisam comprovar que têm atividade regular de revenda, apresentando escrituras de compra com menção expressa da intenção de revenda e escrituras de revenda dentro do prazo legal.

Isenção de IMT para Arrendamento Acessível

Outra grande novidade é a isenção de IMT para arrendamento acessível. Empresas que compram imóveis com o objetivo de arrendar por pelo menos cinco anos podem beneficiar dessa isenção, desde que 70% das unidades sejam destinadas a arrendamento a preços acessíveis. Esse benefício também se aplica a terrenos para construção.

O objetivo é aliviar a pressão no mercado de arrendamento e facilitar o acesso à habitação em áreas urbanas, onde a procura tem sido mais intensa.

Estratégia e Planeamento Fiscal: Como maximizar os Benefícios

Para aproveitar as isenções fiscais, as empresas precisam garantir que cumprem os requisitos legais, como ter o CAE adequado e comprovar atividade de compra e revenda nos últimos dois anos. Caso não consiga comprovar essa atividade, ainda é possível solicitar, de acordo com o n. 4 do o art. 7º do CIMT, o reembolso do IMT por meio de uma reclamação graciosa.

Contar com o apoio de especialistas em fiscalidade pode ser uma forma eficaz de garantir que tudo esteja em ordem e evitar imprevistos.

Conclusão: Oportunidades à Vista

Os benefícios fiscais no IMT oferecem grandes oportunidades para empresas e investidores no setor imobiliário, permitindo reduzir custos e melhorar rentabilidades. Com o foco em aumentar a oferta de habitação acessível e dinamizar o mercado, essas alterações são uma excelente chance de aproveitar benefícios fiscais.

Para maximizar essas oportunidades, é essencial planear com cuidado e garantir que todas os requisitos são atendidos. Consultar um especialista pode ser o passo decisivo para aproveitar ao máximo as isenções fiscais disponíveis.

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